William Fisher, CopyrightX: Aula 1.1, Fundamentos do Direito Autoral: Introdução

[0:15] Olá. Sou Terry Fisher. Esta é a introdução a uma série de 12 aulas sobre direitos autorais. Minha esperança, nestas aulas, é proporcionar a vocês o seguinte: Primeiro, uma compreensão dos princípios básicos da lei de direitos autorais; Segundo, uma apreciação das maneiras pelas quais essa lei afeta, para melhor e para pior, a criatividade e a inovação em uma ampla variedade de campos artísticos e técnicos. (Para esse fim, fornecerei a vocês, ao longo do caminho, ilustrações das formas como os direitos autorais funcionam na literatura; música; cinema; fotografia; arte gráfica; software; comédia; moda; arquitetura; e assim por diante.)

[0:57] Terceiro, tentarei proporcionar a vocês uma compreensão crítica das principais teorias dos direitos autorais, com o que quero dizer os argumentos, desenvolvidos ao longo de vários séculos por economistas, filósofos e teóricos políticos, a respeito dos propósitos ou funções do sistema de direitos autorais. Essas teorias não são meras questões de curiosidade e disputa acadêmica. A lei de direitos autorais está mudando muito rapidamente, em parte numa tentativa de lidar com novas tecnologias, e os legisladores que estão fazendo as mudanças são influenciados pelas teorias concorrentes dos direitos autorais e, por sua vez, ajudam a moldá-las.

[1:33] Portanto, para entender para onde a lei está indo e certamente se você deseja afetar sua trajetória, você precisa saber bastante sobre teoria. Isso me leva à quarta e última das ambições: Ao final destas aulas, espero ter aumentado sua capacidade e confiança para fazer julgamentos informados sobre como, se for o caso, o sistema de direitos autorais deve ser reformado. ENTÃO, PARA RESUMIR: a lei de direitos autorais; seu impacto na criatividade; teorias dos direitos autorais; e maneiras pelas quais o sistema poderia ser melhorado: esses são os temas gerais que abordarei.

[2:11] Os temas estão interligados, é claro, e tentarei identificar, nas aulas, as relações entre eles. Os tópicos das 12 aulas, nas quais abordarei esses temas, estão apresentados na sua tela. Esta primeira aula chama-se 'os fundamentos da lei de direitos autorais'. Depois de terminar o material introdutório, discutirei três aspectos dos direitos autorais que podem ser considerados fundamentais: --o conceito de originalidade; --as distinções cruciais na lei de direitos autorais entre ideias, fatos e expressão; --e o sistema de tratados multilaterais que restringe a liberdade de quase todos os países ao moldar e administrar seus sistemas nacionais de direitos autorais.

[2:55] Ao longo do caminho, discutirei algumas controvérsias atuais que esses princípios básicos afetam. A 2ª aula examinará e contrastará duas teorias da lei de direitos autorais, especificamente a teoria da justiça, que é especialmente proeminente em países (como Grã-Bretanha, Estados Unidos e Austrália) que foram influenciados pela tradição jurídica da common law; e a teoria da personalidade ou da pessoa, que tende a ser um pouco mais proeminente em países (incluindo a Europa Continental e a América Latina) que foram influenciados pela tradição do direito civil.

[3:29] Na 3ª aula, retornaremos à doutrina jurídica. Especificamente, examinarei os tipos de obras originais sujeitas à proteção de direitos autorais. Algumas delas (como romances, composições musicais e filmes) não serão surpreendentes. Outras (como software, personagens fictícios e objetos tridimensionais úteis) podem ser um pouco mais reveladoras. A 4ª aula se concentrará na mais complexa das teorias dos direitos autorais: a teoria do bem-estar, um desdobramento da tradição filosófica do utilitarismo.

[4:04] Como veremos, essa teoria tem influência crescente, certamente entre estudiosos e cada vez mais entre legisladores, em todas as jurisdições do mundo. A 5ª aula considerará o complexo conjunto de regras que definem o termo 'autor' -- e identificam as pessoas e organizações que se qualificam como autores. A 6ª aula, intitulada 'a mecânica dos direitos autorais', considera como o sistema de direitos autorais funciona na prática. Discutirei, por exemplo, --o que, se algo, um autor deve fazer para obter proteção de direitos autorais; --as precondições para entrar com uma ação por violação de direitos autorais; --quanto tempo duram os direitos autorais; --como os direitos associados aos direitos autorais são transferidos de uma pessoa para outra; --e como o sistema de direitos autorais tenta proteger os autores (ou suas famílias) contra exploração.

[4:58] As 7ª e 8ª aulas examinarão em algum detalhe os direitos legais de que goza um titular de direitos autorais. Os principais direitos, veremos, são os direitos exclusivos de reproduzir, modificar, distribuir ou executar suas obras. Examinaremos o escopo de cada um desses direitos -- e a lista igualmente importante de exceções e limitações específicas a esses direitos, que são projetadas para proteger o interesse do público em desfrutar e transformar materiais protegidos por direitos autorais.

[5:30] A 9ª aula examinará a defesa geral contra violação de direitos autorais conhecida variadamente como fair use e fair dealing. Este é um dos aspectos mais controversos e instáveis do sistema de direitos autorais. Como essa doutrina evoluirá no futuro próximo terá um grande impacto no jornalismo, música, cinema, arte gráfica e assim por diante. Na 10ª aula, retornaremos pela última vez à teoria dos direitos autorais, examinando uma abordagem que parece gradualmente ganhar influência em muitos países.

[6:02] Ela tem vários nomes, mas usarei o termo teoria cultural. Na 11ª aula, examinaremos 2 suplementos importantes ao conjunto de direitos legais de que gozam os titulares de direitos autorais. O primeiro deles é a doutrina da responsabilidade secundária, que permite aos titulares de direitos autorais às vezes controlar o comportamento de organizações que não praticam elas mesmas a violação de direitos autorais, mas facilitam o comportamento infrator de outros. (Incluídos neste grupo estão algumas organizações pitorescas, como mercados de pulgas, e algumas modernas, como sistemas de compartilhamento de arquivos ponto a ponto.)

[6:41] O segundo suplemento é a recente adição ao sistema de direitos autorais de proibições de contornar medidas de proteção tecnológica. Esse termo complicado refere-se a esforços legais para aumentar a capacidade dos titulares de direitos autorais de controlar usos de suas obras por meio de criptografia. Finalmente, na 12ª aula, examinarei os recursos legais disponíveis a um titular de direitos autorais cujos direitos foram violados. Como provavelmente é óbvio, há um esquema de cores nesta lista.

[7:14] As aulas descritas usando uma fonte preta focam na lei de direitos autorais e suas aplicações. As aulas descritas usando uma fonte vermelha focam em considerações teóricas ou de política. Ao discutir detalhes sobre a lei de direitos autorais, farei referência mais frequentemente às regras atualmente em vigor nos Estados Unidos, em parte porque conheço melhor esse sistema, e em parte porque, para melhor ou para pior, a lei dos EUA é influente em muitas outras jurisdições. Mas também dedicarei atenção significativa às diferenças entre a lei dos EUA e os sistemas jurídicos de outros países.

[7:52] Agora, algumas palavras sobre a logística destas aulas: Cada uma durará aproximadamente 90 minutos. Uma boa quantidade de materiais gráficos e audiovisuais acompanhará as apresentações. Consequentemente, será melhor se você visualizar as gravações das aulas em um computador ou em algum tipo de tela. Você poderia, é claro, apenas ouvi-las, mas perderia muito material ilustrativo. O mais importante dos materiais visuais suplementares serão dois mapas que preparei. Um cobre as principais características da lei de direitos autorais.

[8:25] O outro cobre as principais características da teoria dos direitos autorais. Como os próprios mapas e meu uso deles são incomuns, direi mais algumas palavras sobre esse recurso. O coração do primeiro mapa se parece com isto. Como você pode imaginar, os sinais de 'mais' identificam oportunidades de expansão. Se você clicar em um sinal de 'mais', ele abrirá ramificações adicionais do mapa -- assim. Esses ícones identificam links.

[8:55] Alguns dos links abrirão apresentações de slides que preparei. Outros levam a cópias de estatutos ou decisões judiciais -- ou a materiais suplementares preparados por outros estudiosos ou advogados que são acessíveis pela Internet. O segundo mapa, que examina a Teoria da Propriedade Intelectual, funciona da mesma maneira. Ambos os mapas foram criados usando o programa de software Mindmanager, e estarei exibindo as versões do Mindmanager em suas telas durante estas aulas.

[9:26] Se você quiser explorar os mapas com calma, pode acessá-los pelo site do CopyrightX ou pela minha página pessoal, cujo endereço é: tfisher.org. Se você quiser editar os mapas, por exemplo, para adicionar suas próprias anotações ou complementar os links, precisará de algum tipo de software. Você pode, é claro, usar o Mindmanager -- que pode ser obtido no site da Mindjet --, mas é caro. Outros programas que podem ser usados para importar e editar os mapas incluem o ithoughts, disponível por um preço modesto, e o XMind, um programa de código aberto disponível gratuitamente.

[10:10] Por último, mas não menos importante, se você quiser explorar os mapas sem editá-los, a maneira mais fácil é usar as versões baseadas em "flash", disponíveis no site do CopyrightX. Para usá-las, você não precisa de nenhum software; elas abrirão na maioria dos navegadores modernos. Juntos, os dois mapas contêm todas as minhas anotações de aula para todas as 12 destas aulas, além de links para uma ampla variedade de materiais adicionais. O resultado é que eles contêm -- ou dão acesso a -- uma grande quantidade de informações e comentários.

[10:43] No entanto, é importante que você entenda suas limitações. Em particular, você não deve pensar no primeiro mapa como equivalente a um tratado sobre direito autoral; ele certamente não é um levantamento abrangente da lei, e contém algum material opinativo que seria inapropriado em um tratado. Em vez disso, é um auxílio pedagógico -- um dispositivo destinado a facilitar sua compreensão -- e capacidade de lembrar -- das principais características do sistema de direitos autorais.

[11:15] Eu modifico ambos os mapas com alguma frequência. Na maioria das vezes, faço isso para levar em conta mudanças nos estatutos ou tratados de direitos autorais ou novas decisões judiciais. Mas também às vezes reviso os mapas quando mudo de ideia sobre uma questão específica ou quando outro comentarista apresenta um argumento novo. Assim, se você achar os mapas úteis no futuro, provavelmente deverá verificar o site do CopyrightX para garantir que tem as versões mais atuais. Tentarei manter os mapas razoavelmente atualizados enquanto puder.

[11:50] Por fim, se você tiver sugestões sobre o conteúdo de qualquer um dos mapas (tendo em mente, é claro, seus propósitos limitados), sinta-se à vontade para me enviar um e-mail usando o endereço listado no site do CopyrightX. O mesmo princípio se aplica a estas aulas. Se você tiver sugestões sobre como elas podem ser melhoradas -- por favor, me avise, enviando uma mensagem para o mesmo endereço de e-mail. Isso conclui a introdução à aula #1. No próximo segmento, abordarei o primeiro dos tópicos substantivos do curso: o conceito de originalidade.